1. Identificação e aceitação
Estes Termos são celebrados entre a organização contratante, doravante “Cliente”, e MEDIA MESH LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 68.346.077/0001-51 , com sede na Q SIA Quadra 5-C, Lote 08, Sala 305, Parte C, Zona Industrial (Guará), Brasília/DF, CEP 71.200-055 , responsável pelas marcas MediaMesh, OOH360 e OOHCHECK, doravante “MediaMesh”.
Ao contratar, acessar ou utilizar os serviços, o Cliente e seus usuários declaram ter lido e aceito estes Termos, a Política de Privacidade e a proposta, ordem de serviço ou contrato aplicável. Quem aceita em nome de uma organização declara possuir poderes para vinculá-la.
Se houver conflito, prevalecem as condições específicas acordadas por escrito na proposta, ordem de serviço ou contrato, seguidas por estes Termos e pelas políticas referenciadas.
2. Serviços
O OOH360 é uma plataforma de gestão de mídia exterior que pode organizar campanhas, pedidos de inserção, anunciantes, agências, inventários, circuitos, períodos, artes, comprovações, pendências, endereços e relatórios. O OOHCHECK apoia a coleta de comprovações e informações em campo.
Os módulos, limites, integrações, armazenamento, suporte e demais recursos disponíveis para cada Cliente são aqueles definidos no instrumento comercial aplicável. A contratação não inclui recursos que não tenham sido expressamente acordados.
3. Contas, usuários e organizações
O ambiente do Cliente é organizado por uma conta empresarial e pode conter usuários com diferentes perfis de acesso. O administrador indicado pelo Cliente é responsável por convidar, remover e atribuir permissões aos usuários, além de manter os dados cadastrais atualizados.
Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas. O Cliente deve comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido, perda de credenciais ou uso não autorizado. A MediaMesh pode exigir redefinição de senha ou outras medidas de segurança quando identificar risco ao serviço.
4. Responsabilidades do Cliente e dos usuários
O Cliente é responsável por:
- garantir que seus usuários usem o serviço de acordo com estes Termos e a legislação;
- verificar a exatidão de campanhas, endereços, fotos, documentos, relatórios e demais registros;
- obter direitos, autorizações e bases legais para conteúdos e dados pessoais inseridos;
- respeitar direitos de imagem, autorais, marcários, de privacidade e de terceiros;
- manter cópias próprias de informações cuja guarda independente seja necessária;
- preservar a segurança dos dispositivos, contas e integrações sob seu controle.
A organização que insere dados de terceiros no serviço permanece responsável pelas instruções de tratamento e pelo atendimento dos titulares quando atuar como controladora desses dados.
4.1. Exclusão de arquivos e recursos
Arquivos e outros recursos excluídos pelos usuários seguem o ciclo interno de exclusão da MediaMesh. Eles podem ser removidos imediatamente do acesso ativo no produto e posteriormente eliminados de forma definitiva dos sistemas e das cópias técnicas, conforme os processos de retenção, segurança e backup aplicáveis.
Quando uma ação de exclusão exigir a digitação de um PIN, a confirmação do PIN será considerada uma instrução expressa, consciente e final de exclusão. Antes de confirmar, o usuário deve verificar o item selecionado, seus vínculos e a necessidade de manter uma cópia independente.
A MediaMesh não garante e não assume obrigação de recuperar arquivos ou recursos excluídos mediante confirmação por PIN. Mesmo que uma cópia técnica ainda exista durante o ciclo interno de exclusão, ela pode estar indisponível, incompleta ou não ser adequada à restauração individual. Backups técnicos não constituem lixeira, histórico de versões nem serviço de recuperação para o Cliente.
5. Uso aceitável
É vedado utilizar os serviços para:
- praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
- enviar código malicioso ou tentar acessar contas, dados ou infraestrutura sem autorização;
- interferir na disponibilidade, segurança ou desempenho da plataforma;
- contornar limites técnicos, controles de acesso ou mecanismos de segurança;
- copiar, desmontar ou explorar o software fora das permissões legais e contratuais;
- revender ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização escrita da MediaMesh;
- inserir conteúdo cuja coleta, uso ou divulgação não seja autorizada.
5.1. Detecção e resposta a atividades maliciosas
O OOH360 e o OOHCHECK utilizam registros operacionais, controles de segurança e mecanismos de detecção para identificar atividades potencialmente maliciosas, abusivas ou incompatíveis com o uso normal dos serviços. Isso pode incluir tentativas de acesso indevido, fraude, automação abusiva, manipulação de dados ou comprovações, exploração de vulnerabilidades e ações que coloquem em risco usuários, clientes, terceiros ou a infraestrutura da MediaMesh.
Quando houver indícios razoáveis dessas atividades, a MediaMesh poderá bloquear preventivamente o usuário, a conta, o dispositivo ou o acesso da organização, total ou parcialmente, enquanto realiza as verificações necessárias. O bloqueio poderá permanecer por prazo indeterminado enquanto persistir o risco, não houver informações suficientes para concluir a análise ou forem necessárias medidas de contenção, preservação de evidências ou cooperação com autoridades.
Sempre que possível e desde que isso não prejudique a segurança, a investigação ou o cumprimento de obrigação legal, a MediaMesh comunicará o administrador do Cliente e indicará as medidas necessárias para análise ou restabelecimento do acesso. A confirmação de violação poderá resultar em restrição permanente, encerramento da conta e adoção das providências contratuais ou legais cabíveis.
6. Condições comerciais
Preços, impostos, forma de pagamento, vigência, renovação, limites de uso, reajustes, nível de serviço, suporte e regras de cancelamento são definidos na proposta, ordem de serviço ou contrato celebrado com cada Cliente.
A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou limitação do acesso, observados o instrumento comercial e a legislação aplicável. Serviços adicionais ou uso excedente somente serão cobrados quando previstos ou previamente acordados.
7. Conteúdo do Cliente e propriedade intelectual
7.1. Conteúdo do Cliente
O Cliente conserva os direitos sobre dados, documentos, imagens, marcas e outros conteúdos que inserir. Ele concede à MediaMesh licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para hospedar, reproduzir, transformar tecnicamente, transmitir e processar esse conteúdo exclusivamente para prestar, proteger e manter os serviços contratados.
7.2. Tecnologia da MediaMesh
O software, marcas, interfaces, documentação, modelos, componentes e demais ativos da MediaMesh ou de seus licenciantes permanecem protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O contrato concede somente um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso empresarial, conforme os recursos contratados.
7.3. Sugestões
Sugestões, ideias, comentários e propostas de melhoria enviados por qualquer usuário do Cliente são contribuições voluntárias. A MediaMesh poderá, a seu critério e sem obrigação de desenvolvimento, exclusividade, autorização adicional, aviso, atribuição ou pagamento, usar, adaptar, combinar, desenvolver, implementar e disponibilizar essas contribuições em seus produtos e serviços, inclusive para benefício próprio ou de outros clientes.
O Cliente reconhece que seus usuários podem fornecer essas contribuições durante o uso do serviço, em conversas de suporte, demonstrações ou outros contatos com a MediaMesh, com ou sem conhecimento ou aprovação prévia de seus administradores, gestores ou superiores. Cabe ao Cliente orientar seus usuários e administrar internamente as permissões para esse tipo de comunicação.
8. Meshy e recursos assistidos por inteligência artificial
A Meshy é a assistente de inteligência artificial da MediaMesh. Ela e outros recursos automatizados podem auxiliar na consulta a dados do serviço e na extração de informações de documentos. Suas respostas são geradas de forma probabilística e podem conter erros, omissões, interpretações incorretas, informações desatualizadas ou conteúdo impreciso.
A Meshy não substitui a revisão humana nem constitui orientação jurídica, fiscal, contábil ou comercial. O Cliente deve conferir os resultados antes de utilizá-los em campanhas, decisões, relatórios, pagamentos ou prestações de contas. A MediaMesh não garante que uma extração ou resposta automatizada seja completa, adequada a uma finalidade específica ou livre de erros.
As conversas com a Meshy são registradas para manter o histórico e o contexto, prestar suporte, diagnosticar falhas, proteger o serviço e investigar uso abusivo. O Cliente é responsável pelo conteúdo enviado por seus usuários e deve evitar compartilhar dados pessoais, confidenciais ou sensíveis que não sejam necessários ao uso empresarial autorizado.
É proibido usar a Meshy para finalidades ilícitas, gerar conteúdo abusivo, explorar vulnerabilidades, obter acesso não autorizado, contornar controles ou limites, executar automação excessiva ou degradar o serviço. A MediaMesh pode detectar e investigar esses comportamentos e, diante de indícios razoáveis, limitar ou bloquear preventivamente o acesso à assistente, ao usuário ou à conta. As medidas de segurança e as consequências previstas na seção 5.1 também se aplicam ao uso da Meshy.
9. Relatórios, comprovações e geolocalização
Relatórios e documentos gerados pelo sistema refletem os dados, regras e arquivos fornecidos ou confirmados pelos usuários. O Cliente deve revisar sua exatidão antes de compartilhar, aprovar ou usar esses materiais para fins comerciais, fiscais, regulatórios ou contratuais.
Endereços, coordenadas, links de mapa, orientação de visão de rua e dados coletados em campo podem depender de dispositivos, conectividade, serviços de terceiros e entradas manuais. Tais informações são auxiliares e podem apresentar variações ou indisponibilidade. Cabe ao Cliente definir quando constituem comprovação suficiente para sua finalidade.
10. Disponibilidade, manutenção e terceiros
A MediaMesh busca manter os serviços disponíveis e seguros, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de infraestrutura, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito ou força maior. Compromissos específicos de disponibilidade ou suporte existem somente quando previstos no instrumento comercial aplicável.
Funcionalidades que dependem de provedores externos, como infraestrutura em nuvem, mapas, geocodificação, visão de rua e e-mail, estão sujeitas também às limitações e mudanças desses provedores. A MediaMesh poderá substituir, adaptar ou descontinuar integrações para preservar a operação e a segurança do produto.
11. Confidencialidade e proteção de dados
Cada parte deve proteger informações confidenciais recebidas da outra e utilizá-las somente para a execução da relação contratual, exceto quando a divulgação for autorizada ou exigida por lei ou ordem válida.
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade , nos instrumentos contratuais e, quando aplicável, em acordo específico de tratamento de dados. O Cliente deve configurar permissões e limitar o acesso de seus usuários segundo a necessidade.
12. Suspensão, encerramento e retirada de dados
12.1. Suspensão solicitada pelo Cliente
O administrador autorizado poderá solicitar a suspensão temporária, ou inativação, da conta somente pelos canais apropriados definidos no instrumento jurídico individual celebrado com cada Cliente, o “Contrato”. Solicitações encaminhadas por outros meios dependerão de confirmação por um desses canais para produzir efeitos.
A suspensão bloqueia o acesso dos usuários, mas não encerra automaticamente o Contrato nem implica a exclusão imediata dos dados. Condições de cobrança, prazo e permanência dos dados durante a suspensão seguirão o Contrato aplicável. A reativação também deverá ser solicitada pelo administrador autorizado nos canais previstos no Contrato e poderá levar até 48 horas , contadas da confirmação do pedido pela MediaMesh.
A suspensão não permite a exportação ou retirada dos dados. Para receber a exportação prevista na seção 12.4, o administrador autorizado deverá solicitar expressamente o encerramento da conta. A suspensão somente será convertida em encerramento quando isso for solicitado pelo Cliente ou decorrer do contrato.
A mídia vinculada a uma conta suspensa será preservada por até um ano , contado a partir do próprio dia da suspensão. Encerrado esse prazo, a mídia poderá ser excluída. Se a conta for reativada e posteriormente suspensa novamente, a nova suspensão reiniciará integralmente o prazo de preservação por mais um ano, contado da nova data de suspensão.
12.2. Encerramento solicitado pelo Cliente
O administrador autorizado poderá solicitar o encerramento da conta conforme os canais e condições definidos no instrumento comercial. Com o encerramento, cessam as licenças de uso e o acesso normal ao OOH360 e ao OOHCHECK. A MediaMesh preparará a exportação prevista na seção 12.4 para retirada pelo Cliente.
12.3. Suspensão ou encerramento decidido pela MediaMesh
A MediaMesh poderá suspender acessos para proteger o serviço ou terceiros, responder a risco de segurança, interromper uso ilícito ou abusivo, investigar atividade maliciosa ou tratar inadimplemento, observados o contrato e a legislação. Sempre que razoável e quando isso não comprometer a segurança ou uma investigação, o Cliente será informado e terá oportunidade de corrigir a situação.
A MediaMesh poderá encerrar a conta quando a violação for confirmada, o risco não puder ser sanado, o inadimplemento persistir ou houver outra hipótese de término prevista no contrato ou na lei. Mesmo quando o encerramento for decidido pela MediaMesh, será preparada a exportação descrita na seção 12.4, salvo quando sua disponibilização for proibida por lei, ordem de autoridade competente ou necessidade justificada de proteção contra risco de segurança.
12.4. Prazo, formato e disponibilidade da exportação
Tanto no encerramento solicitado pelo Cliente quanto no encerramento decidido pela MediaMesh, a exportação será preparada em até cinco dias úteis , contados da confirmação do encerramento. A exportação não é disponibilizada enquanto a conta estiver apenas suspensa.
Após ser preparada, a exportação permanecerá disponível para download pelo Cliente por cinco dias . Cabe ao Cliente concluir o download e armazenar os arquivos nesse prazo. Depois dele, o link ou acesso à exportação poderá ser desativado.
A exportação será dividida da seguinte forma:
- um arquivo CSV, separado dos arquivos de mídia, contendo os dados atuais de campanhas e inventário;
- um ou mais lotes de mídia no formato TAR, sem compressão, contendo os arquivos atuais de peças, comprovações e relatórios vinculados às campanhas exportadas.
Cada lote de exportação terá tamanho máximo de 1 TiB . Quando o volume total exceder esse limite, os arquivos serão distribuídos em múltiplos lotes TAR independentes, cada um com até 1 TiB.
12.5. Versões e conteúdo não incluído
A exportação contém somente a versão mais recente de cada campanha, registro e arquivo. Revisões, versões anteriores e históricos de alteração não são exportados.
A exportação não inclui comentários, conversas ou históricos da Meshy, tags, cadastros autônomos de anunciantes ou agências, registros técnicos, logs, trilhas de auditoria, revisões ou outros dados intermediários utilizados para operar e organizar o serviço. Para essa finalidade, a campanha e os arquivos finais associados a ela são considerados o produto operacional final disponibilizado ao Cliente.
Depois do período de retirada aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais, exercício de direitos, prevenção e investigação de abuso e ciclos técnicos de backup.
13. Responsabilidade
Cada parte responde por danos diretos que causar por descumprimento de suas obrigações, nos limites da lei e do contrato. A MediaMesh não responde por conteúdo, comandos, decisões ou omissões do Cliente; uso em desacordo com orientações; credenciais comprometidas sob controle do Cliente; informações incorretas inseridas por usuários; ou falhas de serviços externos fora de seu controle razoável.
Eventuais limites de responsabilidade serão aqueles previstos no instrumento comercial e não se aplicarão quando afastados por norma brasileira obrigatória. Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente limitados.
14. Alterações dos serviços e destes Termos
Podemos atualizar o produto e estes Termos para refletir mudanças técnicas, legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. Se uma mudança exigir aceite específico ou afetar condições comerciais vigentes, serão observados o contrato e a legislação aplicável.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília/DF , salvo disposição diferente no contrato ou foro obrigatório previsto em lei, com renúncia a qualquer outro quando essa eleição for válida.
16. Contato
Dúvidas técnicas ou contratuais podem ser enviadas para suporte@mediamesh.com.br . Para assuntos comerciais, use comercial@mediamesh.com.br .